Informação
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Leia com atenção a nossa Política de privacidade e cookies.
a) A Abílio Rodrigues Peixoto & Filhos S.A., adiante designada por CASA PEIXOTO, é uma empresa destinada à comercialização de materiais de construção, bricolage, salas de banho, cozinhas e decoração, com sede na Zona Industrial do Neiva, 1ª fase 4935-231 Neiva, distrito de Viana do Castelo pessoa coletiva n.º 501 578 455.
a) A CASA PEIXOTO, no âmbito da sua atividade comercial, tem necessidade de recolher e tratar dados pessoais. No entanto, a proteção da privacidade e dos dados pessoais, constituem um compromisso fundamental da CASA PEIXOTO, para com todos aqueles que consigo interagem no âmbito da sua atividade.
b) A CASA PEIXOTO, adoptou a presente Política de Privacidade e Cookies, com a intenção de dar a conhecer os seus princípios no cuidado que dispensa aos dados pessoais. Por acreditar que um tratamento de dados leal e transparente, constitui um dos principais fatores de confiança no âmbito de uma relação comercial, a CASA PEIXOTO assume, perante todos aqueles que consigo se relacionam, o compromisso de:
- Cuidar dos dados pessoais de uma forma leal, lícita e transparente e apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
- Tratar apenas os dados que se mostrem adequados, pertinentes e necessários às finalidades para as quais são recolhidos;
- Manter os dados atualizados;
- Conservar os dados de uma forma segura e confidencial e apenas durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais são recolhidos;
- Não comercializar dados de seus clientes, nem os transmitir a terceiros, salvo quando for necessário para a realização das finalidades para as quais são recolhidos ou por imposição legal.
c) Através da nossa Política de Privacidade e Cookies, a CASA PEIXOTO pretende, igualmente, partilhar de uma forma clara e transparente, a forma como recolhe, trata, partilha e protege os dados pessoais de seus clientes, ao adquirir os seus produtos, utilizar os seus serviços ou visitar o website em www.casapeixoto.pt.
a) Na medida em que determina as finalidades e os meios com que trata os seus dados pessoais, no âmbito de sua atividade comercial, a CASA PEIXOTO é a entidade responsável pelo seu tratamento na aceção do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (de ora em diante RGPD).
Serviço de Atendimento ao Cliente da Casa Peixoto,
4935-231 Neiva.
- Email:
rgpd@casapeixoto.pt
a) Os dados pessoais recolhidos e tratados pela CASA PEIXOTO no âmbito de sua atividade, limitam-se aos estritamente necessários à realização das finalidades para os quais são recolhidos, nomeadamente: dados de identificação, dados de contacto, dados de faturação, dados de navegação no site, bem como os que se revelem estritamente necessários para o fornecimento de produtos e serviços ou à prestação de informações solicitadas.
a) Os dados pessoais podem ser solicitados, por exemplo, aquando da aquisição de produtos ou serviços numa das lojas CASA PEIXOTO ou através do site, da criação da conta cliente no site da CASA PEIXOTO ou para dar seguimento a qualquer questão ou pedido que nos coloque.
b) Aquando da aquisição de produtos e/ou serviços da CASA PEIXOTO (ex. emissão de faturas, entregas ao domicílio, instalação de artigos, etc…), alguns dados pessoais poderão ser de fornecimento obrigatório (ex. NIF, morada, telefone) para a sua prestação, sob pena de não ser possível prestar os serviços ou fornecer os bens solicitados. Quando assim for, a CASA PEIXOTO informará dessa obrigatoriedade.
c) A Casa Peixoto garante que os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe foram comunicadas, não sendo usados para qualquer outra finalidade. Assim, tratamos os seus dados pessoais para garantir a qualidade do serviço que lhe prestamos e para podermos responder melhoras às suas necessidades.
d) A recolha e o tratamento de dados pessoais pela CASA PEIXOTO, visam essencialmente a prossecução das seguintes finalidades:
1. Gestão de Cliente: A Casa Peixoto garante que os seus dados pessoais são tratados única e exclusivamente no âmbito da sua gestão de clientes, incluindo serviços de pós-venda, gestão de sugestões e reclamações, instalação, entrega, reparação e registo para validação de garantias comerciais onde, para assegurar a sua concretização, poderá ser necessária a transferência dos seus dados pessoais para outros prestadores de serviços, assegurando estes também a devida proteção dos seus dados pessoais durante a efetivação dos serviços referidos.
2. Marketing Direto: Mediante consentimento expresso do cliente, a Casa Peixoto procede à divulgação de novidades, promoções, campanhas, eventos e/ou ofertas que poderão ser atribuídas a este enquanto cliente da CASA PEIXOTO, de acordo com as suas preferências. Caso seja essa a sua vontade, pode a qualquer momento deixar de receber informações comerciais por parte da CASA PEIXOTO, bastando para o efeito enviar-nos um pedido nesse sentido.
3. Inquéritos de satisfação e opinião: A CASA PEIXOTO, promove uma melhoria contínua dos seus produtos e serviços, realiza regularmente inquéritos de satisfação e de opinião sobre os seus produtos e serviços, com o objetivo de ir ao encontro dos melhores interesses e necessidades de seus clientes.
4. Gravação de conversas pelo chat: No âmbito de sua atividade comercial, a CASA PEIXOTO comunica com os seus clientes através de canais, como o chat disponível no website em www.casapeixoto e canais de redes sociais, que coloca ao seu dispor, seja para prestar ajuda aquando da aquisição de bens ou serviços, prestação de informações sobre a sua disponibilidade e/ou características, bem como para o esclarecimento de quaisquer outras questões suscitadas pelos seus clientes. Por questões de transparência e de tutela dos interesses das partes, a CASA PEIXOTO mantém um registo dessas comunicações, nomeadamente, para permitir aferir a legitimidade das informações prestadas durante a relação contratual, bem como para a avaliação da qualidade do atendimento/serviço.
5. Videovigilância: As lojas da CASA PEIXOTO dispõem de um sistema de videovigilância, devidamente sinalizado. A instalação deste sistema, resulta da Lei da Segurança Privada (Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, art. 8.º n.º2) e trata-se de uma obrigação legal que visa a proteção de pessoas e bens. As gravações de imagem obtidas pelos sistemas de vidiovigilância são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias contados da respetiva captação, findo o qual são destruídas (sem prejuízo da conservação por período superior em caso de processo judicial).
6. Recrutamento: Durante o processo de seleção de colaboradores e recrutamento, a CASA PEIXOTO procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos, os quais não são transmitidos a entidades externas. Os dados pessoais de qualquer candidato serão mantidos durante dois anos. A CASA PEIXOTO compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano.
7. Pedidos de informação a pedido do cliente: Além das finalidades acima descritas, podem também ser recolhidos e tratados dados pessoais para responder a questões, sugestões ou responder a reclamações apresentadas pelo respetivo titular à CASA PEIXOTO.
a) Estas são as circunstâncias, com que os dados pessoais recolhidos pela CASA PEIXOTO, são tratados:
- O seu consentimento expresso: Seja por escrito, ou oralmente, por exemplo, para efeitos de marketing direto, para que receba emails ou mensagens SMS, por parte da Casa Peixoto.
- A execução de um contrato: Que celebrou com a Casa Peixoto, como por exemplo, um contrato de compra e venda de produtos ou serviços adquiridos à Casa Peixoto.
- O cumprimentos de uma obrigação legal.
- O interesse legítimo da Casa Peixoto.
b) Para efeitos de melhoria da qualidade do serviço prestado.
c) A CASA PEIXOTO compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou lícito e contra a sua perda, destruição ou dano.
a) A CASA PEIXOTO conversa os dados pessoais durante prazos de conservação supra identificados e, nas situações não identificadas, pelo período de tempo estritamente necessário para executar a finalidade para a qual os recolheu ou para o cumprimento de obrigação a que esteja legalmente sujeita ou, consoante o caso, até que exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento. Decorridos os períodos de conservação, a CASA PEIXOTO elimina os seus dados pessoais.
a) Os dados pessoais recolhidos pela CASA PEIXOTO serão tratados, preferencialmente, dentro do espaço da União Europeia.
b) Sempre que exista a necessidade de proceder à transferência de dados para um país terceiro, a mesma realizar-se-á nos termos e condições impostas por lei, nomeadamente, pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
c) Sempre que necessário a CASA PEIXOTO poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros - empresas parceiras da CASA PEIXOTO, por exemplo, empresas transportadoras de mercadorias - apenas e exclusivamente para efeitos de execução de um serviço que contratou, como a entrega de um produto ao domicílio. Os seus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.
a) Pode exercer, junto da CASA PEIXOTO, qualquer um dos direitos que lhe são conferidos por lei, nomeadamente:
- Direito de acesso à informação: Pode obter a confirmação de quais os seus dados pessoais tratados pela CASA PEIXOTO, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento ou dos prazos de conservação desses dados.
- Direito de retificação: Pode pedir a alteração dos seus dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.
- Direito de apagamento dos dados: Pode pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem imposições legais para a sua conservação.
- Direito à portabilidade dos dados: Pode receber os seus dados após solicitação à CASA PEIXOTO, para que os possa reutilizar na sua esfera privada. Estes dados são entregues pela CASA PEIXOTO num formato estruturado, de uso corrente, de leitura automática e interoperável (ou sejam permitindo a reutilização dos dados do mesmo modo).
- Direito de oposição: Pode opor-se ou retirar o consentimento que deu anteriormente a um tratamento de dados pessoais.
- Direito à limitação do tratamento: Pode pedir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob forma de:
1. Suspensão do tratamento;
2. Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
- Direito de cancelamento do consentimento: O direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
a) Pode exercer estes direitos por escrito, assinados pelo próprio e com referência do nome completo e NIF. Pode utilizar os seguintes meios:
- Carta registada:
Serviço de Atendimento ao Cliente da Casa Peixoto,
Zona Industrial 1ª Fase,
4935-231 Neiva.
- Email: rgpd@casapeixoto.pt
- Formulário de Contacto.
b) O titular dos dados pessoais, deve ter presente que, em certos casos (como por exemplo imperativos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de 30 (quinze) dias a partir do momento em que o pedido for efetuado. A CASA PEIXOTO alerta, desde já, que por motivos justificados (como por exemplo, por obrigação legal ou execução de um contrato), o pedido poderá não ser totalmente ou parcialmente satisfeito.
c) O titular de dados pessoais detém ainda o Direito de reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais.
a) Para além dos meios de contacto que a CASA PEIXOTO coloca ao seu dispor, pode ainda recorrer aos serviços da entidade reguladora em matéria de proteção de dados (a Comissão Nacional de Proteção de Dados), para obter qualquer esclarecimento, fazer uma exposição ou apresentar uma reclamação, sobre a forma como os seus dados são tratados.
a) A CASA PEIXOTO desenvolve todos os esforços para garantir um nível de segurança elevado no tratamento dos dados. Para o efeito, adoptou diversas medidas de segurança físicas, lógicas, técnicas organizacionais, especialmente no que diz respeito a sistemas de informação, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
b) A CASA PEIXOTO não pode, nem consegue, controlar todos os riscos relacionados com a utilização da Internet, alertando, desde já, para a possível existência de possíveis riscos associados ao seu uso e funcionamento, e consequentemente, à partilha de dados pessoais por esta via. Não obstante as medidas de segurança adotadas pela CASA PEIXOTO, o titular dos dados deverá guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo ainda, seguir as práticas de segurança aconselhadas, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, os antivírus.
a) O que são Cookies e para que servem?
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a) A CASA PEIXOTO reserva-se no direito de fazer quaisquer alterações ou correções a esta Política. Por favor consulte esta página regularmente de modo a rever a informação e verificar se existe alguma atualização.
PPC-V01 de 10-10-2023
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