Condições Gerais de

TRANSPORTES E ENTREGAS

Condições Gerais de Transporte e Entregas, Lojas Casa Peixoto

As presentes condições gerais têm por objeto definir as modalidades de execução das prestações de serviços de transporte e entrega de materiais asseguradas pela Abílio Rodrigues Peixoto & Filhos, S.A., doravante designada por CASA PEIXOTO. A Casa Peixoto compromete-se a entregar as encomendas no endereço de entrega acordado com o cliente.

Normal: Todas as entregas de artigos em stock são garantidas entre 24 a 48 horas.

Normal c/ Marcação de Hora de Entrega: Todas as entregas de artigos em stock são garantidas entre 24 a 48 horas.

Urgente (Volumes Pequenos): Entrega efetuada em 24h com um pré-aviso de horário ao cliente com possibilidade de tracking. Para entregas no dia seguinte, a encomenda deverá ser realizada até às 12h00. Destina-se a artigos entre 1 e 30kg e com menos de 1/4 de metro cúbico.

Segunda a sexta-feira: 8h às 18h.

Sábado: 08h00 às 12h00 (preço sob consulta)

Preços Serviço Normal c/ Marcação de Hora de Entrega:
- Preços sob consulta

Preços Serviço Urgente (Volumes Pequenos):
- 4.90€ + IVA (entre 1kg e 30kg e menor que 1/4 metro cúbico)

Modos de Pagamento:
- No ato da compra.
- Por transferência bancária.
- Por referência multibanco.

a) No ato da compra e/ou realização de encomenda, deverá o cliente solicitar o serviço de Entregas da Casa Peixoto, indicando a data pretendida.

b) O cliente deverá ser informado pelo vendedor sobre os Tipos de Serviço e Modalidades de Entrega existentes, assim como respetivos horários de entrega, preços praticados e modos de pagamento.

c) O vendedor solicita informações que o cliente deverá fornecer no sentido de a Casa Peixoto assegurar a boa prestação do serviço. Destas informações constam as acessibilidades da morada de entrega, o contacto da pessoa que realizará a receção da mercadoria (se não o próprio), necessidade de porta-paletes, modo de pagamento adotado, entre outros que o vendedor considere pertinentes mediante a tipologia de encomenda e serviços requisitados.

d) De acordo com o trajeto descrito ao vendedor no ato da encomenda, a Casa Peixoto define os procedimentos e os transportes que considerar mais adequados à boa prestação do serviço.

e) O endereço do local de descarga indicada pelo cliente é registado no documento de compra, cujo duplicado fica em posse do cliente. Os custos de transporte e entrega são sempre indicados no documento de orçamento e no documento de compra.

a) As entregas da Casa Peixoto são efetuadas por frota própria ou transportadora.

b) As encomendas são entregues no endereço indicado pelo cliente no ato da confirmação da encomenda.

c) As datas de entrega dos fornecimentos são as indicadas no documento de compra sendo revistas sempre que, no decorrer da execução da encomenda, ocorram situações de força maior ou quaisquer outros motivos não imputáveis à Casa Peixoto que originem o não cumprimento da data e/ ou horário acordados.

d) Nas situações previstas em 2.c) a Casa Peixoto contacta o cliente via telefone para solicitar o reagendamento da entrega.

e) Se à data prevista para a receção da encomenda pelo cliente, este não tiver disponibilidade para rececionar a mercadoria, fica obrigado a comunicar à Casa Peixoto até às 18h00 do dia anterior, remarcando-se nova data de entrega.

f) Na data agendada para a entrega, o condutor distribuidor da Casa Peixoto contacta o cliente, ou quem indicado pelo cliente para assegurar a receção da mercadoria, aproximadamente 15 minutos antes do comparecimento no local de entrega, ou com outra antecedência previamente acordada com o cliente no momento da compra, dando conhecimento sobre a sua chegada.

g) No caso de a entrega ocorrer por empresa transportadora, será esta a contactar o cliente para confirmação da data e hora de entrega.

h) É da responsabilidade do cliente prover as devidas condições no endereço de entrega para descarga dos artigos.

i) Caso o destinatário seja uma pessoa coletiva, a prova de entrega será feita mediante a assinatura de um colaborador da mesma, devidamente autorizado e referenciado pelo cliente no momento da compra.

j) No ato da entrega, será conferida a mercadoria através de leitura ou contagem e registo da mesma em documento próprio.

k) É da responsabilidade do cliente ou seu representante conferir e confirmar, no momento da entrega, o bom estado da(s) mercadoria(s). A confirmação da entrega nas devidas condições, assim como quantidades expedidas, é realizada mediante a aposição de uma assinatura legível do destinatário no triplicado do documento de compra que acompanha a mercadoria, apresentado pelo condutor distribuidor da Casa Peixoto ou, no caso de a entrega ser efetuada por empresa transportadora subcontratada, a assinatura é realizada no documento apresentado por esta.

l) A reclamação de não conformidade do(s) produto(s) devido ao transporte, manuseamento e outros motivos imputáveis à Casa Peixoto, deverá ser realizada pelo cliente no momento da descarga e conferência. Mediante inconformidade, o material não é entregue e é devolvido à Casa Peixoto, sendo o cliente contactado posteriormente para agendamento de nova entrega.

m) Para análise de eventuais quebras de material, deverá o cliente acompanhar a reclamação de fotografia(s) com boa resolução do referido material em caixa e na palete no qual é entregue.

n) Qualquer reclamação, após confirmação do bom estado da(s) mercadoria(s) pelo cliente ou seu representante, será objeto de análise pela Casa Peixoto reservando-se esta a recusar qualquer reclamação do cliente referente a quantidades e ao estado em que o material foi entregue.

o) Nas situações em que no momento da descarga não se reúnam as condições para a sua realização, tais como pagamento(s) por realizar, inexistência de condições mínimas que permitam a correta descarga das encomendas ou outros motivos não imputáveis à Casa Peixoto, a entrega não será realizada e o cliente será responsável pelo pagamento dos valores inerentes ao reagendamento da mesma.

p) A Casa Peixoto poderá recusar a entrega de encomendas se as condições de acessibilidade não o permitirem.

q) As operações de descarga em obras deverão ser realizadas no prazo máximo de 45 minutos. Decorridos 45 minutos desde a chegada do condutor distribuidor, a Casa Peixoto reserva-se ao direito de debitar ao cliente o valor de 40€/hora, sempre que se verificar que a excedência deste prazo decorreu por motivos não alienáveis ao cliente.

r) Mediante a contratação de um Serviço de Entregas no Chão, as entregas são efetuadas ao nível do rés-do-chão no acesso da porta principal do endereço indicado para entrega, ou até ao local que as condições de acessibilidade permitam a descarga com a viatura e equipamentos da Casa Peixoto não estando, deste modo, subscrito o Serviço de Entregas no Domicílio – dentro de portas.

s) É da responsabilidade do cliente a devolução e entrega de paletes nas lojas da Casa Peixoto. Em situações em que, por outros motivos, a Casa Peixoto tiver que se deslocar à obra/local de entrega, poderá esta efetuar levantamento de paletes mediante a verificação do bom acondicionamento das mesmas.

a) Para dirimir qualquer questão emergente das condições contratualizadas, é competente o tribunal da comarca de Viana do Castelo.

CGTE-V09 de 01-09-2023

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