Informação

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Leia com atenção os Termos e Condições Gerais de Utilização da nossa loja online.

O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais pelas quais se rege a utilização do site www.casapeixoto.pt.

Para a boa utilização sugerimos que leia atentamente as condições antes de utilizar este website. Ao prosseguir com a utilização, o cliente está a consentir as presentes condições.

a) A Abílio Rodrigues Peixoto & Filhos S.A., adiante designada por CASA PEIXOTO, é uma empresa destinada à comercialização de materiais de construção, bricolage, salas de banho, cozinhas e decoração, com sede na Zona Industrial do Neiva, 1ª fase 4935-231 Neiva, distrito de Viana do Castelo pessoa coletiva n.º 501 578 455. 

b) Todas as relações entre a Abílio Rodrigues Peixoto & Filhos, S.A., doravante designada por CASA PEIXOTO, e os seus clientes, são exclusivamente reguladas pelas condições de venda que se seguem, e que se entendem aceites por ambas as partes. 

c) A Casa Peixoto poderá ser contactada pelos seguintes meios: 
- Telefone (geral): 258 359 800 (Chamada para a rede fixa nacional), dias úteis: das 9h00 às 12h00 e 14h00 às 19h00;
- Apoio por Chat, dias úteis: das 9h00 às 13h00 e 14h00 às 18h00 e sábados: das 9h00 às 13h00;
- Correio eletrónico: info@casapeixoto.pt;
- Presencialmente nas suas lojas durante horário de funcionamento;
- Formulário de contacto.

a) A CASA PEIXOTO faz todos os esforços para garantir que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, stocks e fotografias. Não obstante, a CASA PEIXOTO não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no site. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o cliente pode contactar qualquer uma das lojas CASA PEIXOTO ou um dos meios de contatos alternativos disponíveis.

b) Os preços de venda contratualizados em encomendas confirmadas pelo cliente são sempre respeitados desde que, entre a proposta de preço e a confirmação da aquisição do produto, não ocorram alterações do preço de compra pelo fabricante ou pelo fornecedor que representa o produto.

c) A condição do preço de venda contratualizado no ponto 3.b) é assegurada se o prazo de entrega que ocorre entre a data da encomenda e a data de entrega não for superior a 60 dias consecutivos. Os casos em que este período seja ultrapassado poderão implicar uma revisão da condição do preço de venda contratualizado.


d)
 A informação de stock quando disponibilizada sobre cada artigo é atualizada regularmente, mas tem um carácter meramente indicativo, pelo que poderá existir algum desfasamento entre a informação apresentada online e o stock real. 

e) Todas as campanhas promocionais e/ou folhetos, catálogos, campanhas de Outlet, têm um stock limitado e a rutura de stock ou a alteração de valor dos artigos visados podem acontecer sem pré-aviso, motivados por imposições de mercado.

f) Para artigos de folheto publicitário, revistas ou outro tipo de publicação, a CASA PEIXOTO reserva-se o direito de limitar a quantidade de entrega por cliente.

a) Os preços de venda apresentados são preços de venda com IVA incluído à taxa legal em vigor.

b) Os preços publicados são válidos para compras efetuadas neste site, e cuja entrega se realize em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, salvo erro informático ou tipográfico. O preço de cada produto poderá variar entre lojas CASA PEIXOTO.

c) Qualquer encomenda online está sujeita à disponibilidade e qualidade dos artigos ou serviços. Em caso de indisponibilidade, rutura de stock, imprevistos no fornecimento ou erros informáticos a CASA PEIXOTO reserva-se o direito de:
- Informar o cliente sobre a existência de produtos ou serviços alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, sendo posteriormente feito o devido ajuste no valor final da encomenda em caso de alteração.
- A pedido do cliente, a encomenda poderá igualmente ser cancelada total ou parcialmente, com direito ao reembolso da respetiva quantia paga, através de transferência bancária, mediante envio de comprovativo do qual conste o nome do titular da conta.
- Na impossibilidade de contacto com o cliente, a encomenda será cancelada pela CASA PEIXOTO, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo cliente.

a) O aceso geral ao site não está sujeito a qualquer registo prévio por parte do cliente. No entanto, o cliente pode criar um registo online de forma a beneficiar de um conjunto de funcionalidades adicionais. 
Este registo poderá ser criado mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado para o efeito nas seguintes modalidades:
- Site www.casapeixoto.pt: o 
cliente poderá aceder à página de registo ou criar um novo registo durante o processo de compra online. Para a criação da conta online, serão solicitados os seguintes dados: email e respetiva password, nome, apelido, telefone (campos obrigatórios), NIF e data de nascimento (campos opcionais). 

Após este processo, será enviado um email de confirmação para o email indicado, através do qual o cliente deverá validar o seu registo online. 

b) Através do registo online, o cliente pode:
- Informação pessoal: aceder e modificar os seus dados pessoais;
- Endereçospermite editar ou adicionar múltiplas moradas que possam ser relevantes para comunicações com a CASA PEIXOTO, como envio de faturas ou entrega de encomendas
- Histórico de encomendas e detalhes: consultar o histórico de encomendas já efetuadas online em www.casapeixoto.pt, podendo aceder aos seus detalhes (resumo da encomenda, estado do pedido, entre outros);
Recibos de crédito: consultar recibos de crédito que você recebeu após pedidos cancelados;
- Vouchers: consultar os vouchers disponíveis na sua conta CASA PEIXOTO;
- Dados pessoais: consultar todos os seus dados (GDPR) e fazer download de todos os movimentos e informações da conta;
- Listas de favoritos: consultar os produtos selecionados durante a sessão de navegação, podendo posteriormente adicioná-los ao carrinho de compras;

c) Newsletter: ao finalizar o registo poderá concordar em receber as newsletters regularmente enviadas pela CASA PEIXOTO, nas quais são divulgados produtos, promoções, serviços e outros conteúdos de interesse revelado pelo cliente aquando do registo;

a) A concretização de compras através do site www.casapeixoto.pt implica a criação ou existência de registo online por parte do cliente, com a disponibilização de todos os dados solicitados para o efeito. 

b) Durante o processo de compra, o cliente deverá indicar os dados necessários para o tratamento da encomenda (tais como referências e quantidades a encomendar). 

c) Para processamento da encomenda, o cliente deverá indicar os seus dados pessoais, nome e morada de entrega (obrigatório) e dados de faturação (opcional). Todos os dados inseridos, não são possíveis da sua alteração após submissão da encomenda. CASA PEIXOTO reserva o direito de pedir a confirmação destes dados por escrito ou por email.

d) A encomenda será assumida como definitiva após a confirmação das referências, quantidades, data, local de entrega e condições de pagamento

e) Após confirmação do pagamento, receberá um email automático a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda. No caso de o pagamento não ser efetuado no momento da compra online (ex. pagamento com referência Multibanco), receberá um email adicional com os detalhes da encomenda e instruções de pagamento. O não pagamento da encomenda no prazo máximo estipulado neste email implica o seu cancelamento automático. 

f) Após a validação do pagamento, a CASA PEIXOTO dará início à preparação e entrega da mercadoria. Caso a encomenda não seja paga no momento de realização da mesma, a CASA PEIXOTO não garante a disponibilidade de stock ou data de entrega escolhida pelo cliente, podendo sofrer alterações. 

g) Caso o cliente identifique alguma situação anómala, deverá entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao cliente através do número 258 359 800 ou pelo Formulário de contacto. 

h) Na eventualidade da informação apresentada padecer de algum erro, assiste ao cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

a) A CASA PEIXOTO não será responsável perante o cliente ou terceiros por retirar qualquer produto ou serviço publicado em www.casapeixoto.pt ou por alterar ou eliminar quaisquer informações sobre os mesmos. Poderão ocorrer circunstâncias excecionais que impliquem a recusa de processamento de uma encomenda online, mesmo após o envio da confirmação de encomenda. 

b) A CASA PEIXOTO reserva-se o direito de recusar uma encomenda por diversos motivos, a destacar:
- Quando o produto ou serviço já não se encontra disponível;
- Em caso de preço incorreto de um artigo ou serviço;
- Quando os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos;
- Em caso de impossibilidade de entrega na morada fornecida;
- Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;
- Quando a encomenda não foi paga num prazo máximo de 2 dias após a sua criação;
- Quando o uso cumulativo de códigos promocionais não é prevista;
- Em caso de suspeita do cliente não cumprir a política de conduta do site.

c) A CASA PEIXOTO reserva-se o direito de informar o cliente sobre a recusa da encomenda em causa e propor ou solicitar soluções de resolução alternativas. Na impossibilidade de solução consensual ou de contacto com o cliente, a encomenda será cancelada pela CASA PEIXOTO, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo cliente.

a) As entregas de encomendas online podem ser efetuadas de duas formas: 
1. Levantamento em loja:

1.1. Ao efetuar a encomenda online, o cliente poderá solicitar gratuitamente o levantamento em loja dos produtos encomendados numa das lojas CASA PEIXOTO à sua escolha - serviço disponível nas lojas: Aveiro, Braga, Lisboa (São João da Talha) Porto e Viana do Castelo, mediante disponibilidade de stock. A encomenda ficará pronta para levantamento num período de 2 horas até 5 dias úteis (após confirmação e disponibilidade de stock, mediante a loja selecionada). A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador entre armazéns, não podendo, todavia, a CASA PEIXOTO ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo. 

1.2. Quando o(s) artigo(s) encomendado(s) pelo cliente estiver(em) disponível(eis) para levantamento em loja, a CASA PEIXOTO enviará um email ao cliente, avisando-o que a encomenda poderá ser levantada na loja e data selecionadas. A CASA PEIXOTO concede um prazo de 8 (oito) dias para proceder ao levantamento da encomenda, sob pena de perda do sinal prestado e de qualquer direito sobre o(s) artigo(s) encomendado(s). Tendo sido anteriormente notificado, e decorrido o prazo referido na condição antecedente sem que o cliente proceda ao levantamento da encomenda, assiste à loja CASA PEIXOTO o direito de fazer seu o valor pago pelo cliente e de proceder à venda do(s) artigo(s) encomendado(s) e não levantado(s) pelo mesmo, não podendo o cliente posteriormente reclamar na loja CASA PEIXOTO o pagamento de qualquer quantia, compensação ou indemnização, seja a que título for.

Caso o cliente tenha um imprevisto e não possa recolher a sua encomenda dentro do prazo dos 8 dias, deverá contactar-nos através do formulário de contacto, a informar e posteriormente deverá aguardar que o contactemos a agendar nova data. O seu pedido ficará guardado por mais 2 dias.

1.3. Para efeitos de levantamento da encomenda, o cliente deverá ter em sua posse o número de encomenda, e/ou email de confirmação da compra (ou cópia do mesmo). O levantamento da encomenda deverá ser efetuado no local definido para o efeito em cada loja. Na eventualidade da loja CASA PEIXOTO não disponibilizar ao cliente o(s) artigo(s) por este adquiridos(s) no prazo de 60 dias, contados da validação da compra, o cliente poderá desistir da mesma, conferindo-lhe essa desistência o direito à restituição do valor pago e nada mais podendo ser exigido à loja CASA PEIXOTO, seja a que título for. 

1.4. A opção de levantamento em loja implica a criação ou existência de registo online por parte do cliente, com a disponibilização de todos os dados solicitados para o efeito, nomeadamente contactos e morada. Aquando da finalização da encomenda e escolha da opção de levantamento em loja, o cliente deverá selecionar a loja em que pretende recolher a sua(s) encomenda(s).

1.5. É da responsabilidade do cliente ou seu representante confirmar, no momento do levantamento, o bom estado da(s) mercadoria(s) a ele entregue. A confirmação da entrega nas devidas condições, assim como quantidades expedidas, é realizada pela imposição de uma assinatura legível do cliente no triplicado do documento de compra que acompanha a mercadoria. Mediante inconformidade, o material não será entregue e é devolvido à CASA PEIXOTO, sendo o cliente contactado posteriormente para agendamento de novo levantamento.

1.6. Qualquer reclamação, após confirmação do bom estado da(s) mercadoria(s) pelo cliente ou seu representante, será objeto de análise pela CASA PEIXOTO reservando-se esta a recusar qualquer reclamação do cliente referente a quantidades e ao estado em que o material foi entregue.

 

2. Entrega ao domicílio:

2.1. Na opção de entrega ao domicílio, a CASA PEIXOTO prevê a realização da entrega dos produtos encomendados online, devidamente acondicionados, na morada indicada pelo cliente para o efeito. A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a CASA PEIXOTO ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo. Qualquer atraso no pagamento poderá implicar alterações ao seu processamento.

2.2. Relativamente às entregas de encomendas nas Ilhas, o cliente tem apenas disponível a opção de entrega ao domicílio. O custo de entrega da encomenda corresponde à deslocação através do nosso armazém central, situado no continente, até à morada indicada (entrega à porta de casa).

2.3. A CASA PEIXOTO informa que os prazos médios de entrega são os seguintes (mediante disponibilidade de stock):
            - Portugal Continental: Os prazos médios de entrega das encomendas são de 2 a 4 dias úteis, salvo rutura de stock;
          - Ilhas: a partir de 16 dias úteis para o serviço de transporte via marítima (sem limite de peso), com prazo máximo de 30 dias úteis para entrega, excetuando condições externas à CASA PEIXOTO ou transportadores, como condições climatéricas, greves, etc.

2.4. A CASA PEIXOTO não realiza entregas aos sábados, domingos ou feriados. Se, por qualquer motivo, a CASA PEIXOTO não puder proceder à entrega na data prevista, o cliente é normalmente informado através de email ou contacto telefónico, em conformidade e em consenso deverá ser-lhe dada a informação de nova data.

2.5. A mercadoria deve ser conferida pelo cliente no momento da entrega e na presença do operador/transportador.

2.6. Em caso de incidência, devido ao transporte, manuseamento e outros motivos imputáveis à CASA PEIXOTO, o cliente deve recusar a encomenda e registar na guia de transporte que deverá ser assinada pelo cliente (assinatura digital ou em papel).
Mediante recusa, o material é devolvido à CASA PEIXOTO, sendo o cliente contactado posteriormente para agendamento de nova entrega.
A CASA PEIXOTO não se responsabiliza por anomalias não identificadas nessa guia.

2.7. Caso a CASA PEIXOTO não consiga proceder à entrega por motivo imputável ao cliente, nomeadamente por ausência do mesmo no caso de entrega ao domicílio, ou por se encontrar incontactável, ou tentativa de reagendamento, será cobrado o custo respetivo pelo novo envio. A CASA PEIXOTO contacta o cliente a notificar o sucedido.

2.8. Relativamente aos custos de entrega, os mesmos são variáveis, calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados e distância entre a morada de destino e a CASA PEIXOTO. A montagem dos artigos não está incluída no respetivo custo de entrega. O cliente poderá consultar todos os detalhes do serviço de entregas ao domicílio (Loja Online) e Levantamento em Loja (Loja Online).

2.9. A Casa Peixoto é responsável por selecionar a transportadora, com base em critérios logísticos internos. Mediante ausência do destinatário ou impossibilidade de entrega, a encomenda poderá ficar disponível para levantamento em ponto de recolha da área de residência. Se a encomenda não for levantada dentro do prazo indicado pela transportadora via e-mail, poderão ser faturados custos de devolução ao cliente.

b) Mediante atraso nos prazos de entrega da encomenda na modalidade de levantamento em loja ou entrega ao domicílio, o cliente terá duas opções:

1. Se continuar interessado em receber a encomenda, no contacto com o vendedor deverá agendar uma nova data de levantamento ou entrega;

2. Se, passada a data de entrega, já não tiver interesse em receber a encomenda, ou ainda se a CASA PEIXOTO, por qualquer razão, já não fizer a respetiva entrega, o cliente pode pedir o cancelamento imediato da transação.

a) A CASA PEIXOTO poderá realizar ofertas comerciais mediante disponibilização de códigos promocionais. Um código promocional habilitará o cliente a usufruir de uma promoção relativa à compra de artigo(s)/serviço(s) específico(s) durante o período em que decorre a respetiva campanha promocional. O código promocional ativará automaticamente o desconto ao qual está associado, sendo refletido de imediato no valor final a pagar pelo cliente, não sendo suscetível de troca pelo seu valor em numerário. 

b) A utilização de cada código está sujeita às condições específicas da campanha promocional onde se insere, pelo que antes de efetuar uma compra online, o cliente deverá verificar as condições da campanha em vigor. Os códigos promocionais só são válidos para compras efetuadas em www.casapeixoto.pt. A CASA PEIXOTO reserva-se o direito de segmentar campanhas e promoções online.

c) A CASA PEIXOTO reserva-se o direito de cancelar a encomenda em causa, caso ocorra a acumulação não prevista de vários códigos promocionais devido a erros informáticos. Nestas situações, a encomenda será cancelada pela CASA PEIXOTO, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo cliente.

a) A CASA PEIXOTO disponibiliza ao cliente várias opções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.casapeixoto.pt:

- Cartão de débito ou crédito (visa e mastercard): O cliente deverá inserir todos os dados solicitados. Poderá ser redirecionado para o portal de pagamentos da STRIPE, No caso de a plataforma rejeitar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada. Todas as transações e respetiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da STRIPE;

- Pagamentos Klarna: O cliente deverá inserir todos os dados solicitados. Pagamentos em 3x sem juros, em compras de 35€ (valor mínimo) a 1000€ (valor máximo). Poderá ser redirecionado para o portal de pagamentos, via STRIPE, No caso de a plataforma rejeitar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada. Todas as transações e respetiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da STRIPE;

- Pagamentos SeQura: Serviço financeiro prestado pela com a SeQura a atuar como provedor de serviços de IT com a facilidade de pagamento até 12x. Modalidade Flexi 3x sem juros, 9x e 12x com juros. Montante financiamento 50€ - 3000€. O cliente deverá inserir todos os dados solicitados. Poderá ser redirecionado para o portal de pagamentos da SeQura. No caso de a plataforma rejeitar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada. Todas as transações e respetiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da SeQura;

- Referência multibanco: O cliente dispõe do prazo máximo de 8 dias para realizar o pagamento, numa ATM ou Home banking, utilizando os dados facultados (entidade / referência / valor). Informamos que a validade das referências de pagamento geradas é de 8 dias a partir da data de emissão. Após este período, a encomenda será considerada cancelada.

- MBWay: O cliente ao escolher este método de pagamento deverá introduzir o contacto telefónico associado à sua conta de MBWay e deverá confirmar o pagamento imediatamente diretamente na aplicação do telefone após seleção deste método de pagamento;

- PayShop: O cliente ao escolher este método de pagamento deverá inserir todos os dados solicitados e deverá confirmar o pagamento. A Ifthenpay gera uma referência exclusiva para o pagamento, composta por três elementos: Entidade, Referência, Valor a Pagar. Essas informações são enviadas por e-mail ou SMS ao cliente. Deverá confirmar o pagamento até 8 dias a partir da data de emissão. Após este período, a encomenda será considerada cancelada.

b) Ressalva-se que, não é possível qualquer modalidade de pagamento no ato da entrega da mercadoria encomendada, e que independentemente do meio de pagamento escolhido pelo cliente, as encomendas realizadas online só serão processadas pela CASA PEIXOTO após a validação do respetivo pagamento.

a)cliente poderá cancelar a encomenda online efetuada em www.casapeixoto.pt em qualquer momento até à data da sua expedição, com direito ao reembolso do valor total pago. 

b) Após a receção da encomenda, nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente tem o direito de livre resolução, de cancelar ou devolver a sua compra, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo. 

c) O(s) artigo(s) deverão ser devolvidos nas seguintes condições: 
- Artigo(s) devolvido na sua embalagem original (se aplicável),
- Não podem ter sido utilizados nem conter quaisquer tipos de sinais ou marcas de uso,
- Têm de estar completos, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções, embalagens originais e respetivos componentes de proteção em perfeitas condições, tal e qual como são entregues.
Perante artigos de higiene de pessoal, como tampas de sanita, para aceitação da devolução é necessário que o artigo seja enviado com embalagem fechada e selada.
Artigos em blister plastificado, não poderão ser devolvidos em embalagem aberta.

d) A comunicação da livre resolução do contrato deverá ser efetuada pelo cliente à CASA PEIXOTO através do formulário de contacto, ou por qualquer outra forma inequívoca do modelo de formulário de livre resolução que ora se disponibiliza. 

e) No prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, o cliente poderá exercer o direito de livre resolução junto de qualquer loja CASA PEIXOTO, bastando para o efeito que manifeste de forma clara e inequívoca essa intenção e que proceda, à devolução do(s) artigo(s) adquirido(s), numa das nossas lojas físicas ou via postal. O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias, contados da data em que comunicou a resolução do contrato, para efetuar a devolução ou entrega dos bens à CASA PEIXOTO. 

f) Perante a resolução supra identificada, a CASA PEIXOTO reembolsará ao cliente todos os pagamentos recebidos relativos aos artigos encomendados. Valores de transporte ou envio da encomenda não serão reembolsados. O reembolso das quantias pagas pelo cliente só será efetuado após a verificação das condições dos bens nos 30 dias posteriores àquele em que a CASA PEIXOTO tenha sido informada da resolução contratual e será efetuado o pagamento dos valores recebidos, relativos aos artigos encomendados. Enquanto os bens não forem recebidos, ou o cliente não faça prova da sua devolução, a CASA PEIXOTO poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo cliente.

g) Os custos inerentes a eventuais transportes de devolução dos bens, cujo contrato de compra e venda o cliente tenha resolvido mediante o exercício do direito de livre resolução, correm por conta da CASA PEIXOTO, com exceção de todos os artigos com peso superior a 5kg e/ou 1 volume de dimensões c/60x60cm, sendo que nestes casos os custos são da responsabilidade do cliente.

h) Mediante o cliente não se manifestar sobre o assunto, a CASA PEIXOTO, tomará a iniciativa de mediar com a transportadora o processo de recolha do(s) artigo(s) na morada da entrega, comunicando com o cliente.

i) CASA PEIXOTO reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos que tenham sinais de utilização ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original. 

j) O cliente não tem direito à resolução do contrato no caso de produtos personalizados e/ou à medida, ou que, pela sua natureza, ponham em causa as devidas condições de segurança e higiene do produto em questão.

a) O documento de fatura que acompanha a encomenda indica quais os artigos não passíveis de devolução e quais os artigos passíveis de devolução nas seguintes modalidades:
[1] Artigo sem devolução (N/A Loja Online).
[2] Devolução sujeita a aprovação prévia (N/A Loja Online).
[3] Devolução aceite até 30 dias, na embalagem original.
[4] Devolução aceite até 90 dias (Taras e Paletes).
[5] Devolução aceite até 15 dias, na embalagem original.

b) Não obstante o disposto no artigo 12.a, a CASA PEIXOTO reserva-se ao direito de não aceitar devoluções de artigos nas seguintes situações:
I. Artigo encomendado diretamente ao fornecedor e/fabricante, a pedido do cliente.
II. O artigo não apresenta as condições originais de embalamento.
III. O artigo apresenta sinais de uso momentâneo ou contínuo.
IV. Artigo após aplicação ou instalação.
V. Produto de lote, cujo lote já não tenha continuidade de stock na Casa Peixoto.
VI. Inconformidade da validade do produto.
VII. Produto cuja venda obedeceu ao critério de corte de quantidade para satisfação da encomenda.
VIII. Tinta ou outros produtos químicos que sofreram manipulação.

c) Em pavimentos e revestimentos cerâmicos cuja tonalidade e calibre não estejam conformes, só é aceite a sua devolução ou reclamação se os mesmos não estiverem aplicados.

d) Em situação de devolução ou recusa da encomenda por parte do cliente, que não ao abrigo do direito de livre resolução, todas as despesas de transporte e manuseamento do produto decorrem ao encargo do cliente.

e) Os valores dos artigos, em caso de devolução, serão reembolsados através de transferência bancária, mediante envio de comprovativo do qual conste o nome do titular da conta.

a) Nos termos da legislação vigente, todos os bens adquiridos em www.casapeixoto.pt gozam de uma garantia legal de 3 anos, podendo a mesma ser superior quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam. O número de anos de garantia poderá estar especificado na página de detalhe do produto. No entanto, caso a informação esteja omissa, deve assumir-se que tem a garantia de 3 anos. Excetuam-se destes casos as compras efetuadas para uso profissional/ compras de empresa, cujo prazo de garantia são 6 meses.  

b) Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o bem adquirido apresentar alguma desconformidade ou avaria, o cliente pode deslocar-se a uma das nossas lojas CASA PEIXOTO ou contacte-nos através do formulário de contacto
Na impossibilidade de se deslocar a uma das nossas lojas a CASA PEIXOTO suportará os custos inerentes à devolução ou recolha do(s) artigo(s) desconforme(s) ou avariado(s) (aplicável em artigos móveis ou amovíveis), dentro do prazo da respetiva garantia legal. 

c) Se, aquando da peritagem técnica do artigo for detectado que a desconformidade ou a avaria denunciada se deve a uma utilização indevida/falta de manutenção por parte do cliente, este será contactado para orçamentação da reparação em causa. 

d) Em situações, onde o artigo enviado para garantia, for excluído após peritagem técnica, o serviço de envio/transporte, assim como o serviço de orçamentação também poderá estar sujeitos a custos adicionais.

e) Relativamente ao(s) bem(s) que se encontre(m) fora do prazo legal de garantia, o cliente pode entregá-lo(s) numa loja CASA PEIXOTO, ou enviar para uma das nossas lojas, acompanhado da respetiva fatura de compra, para que o serviço de assistência pós-venda, juntamente com a equipa técnica o possa avaliar e emitir um parecer técnico, assim como orçamentação de reparação. Após a aprovação por parte do cliente, o bem será reparado. 

f) Para mais informações sobre as nossas condições gerais do serviço de garantias e assistências pós-venda, aqui.

a) Para efeitos de acesso à conta pessoal, o cliente deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.

b) Ao utilizar o nosso site e/ou ao fazer compras através do mesmo, o cliente está a comprometer-se a:
- Utilizá-lo apenas para fazer consultas ou compras reais. Em caso de dúvida quanto a compras falsas ou fraudulentas, a CASA PEIXOTO entrará em contacto com o cliente, podendo anular a(s) encomenda(s) e informar as competentes autoridades judiciais;
- Facultar-nos o seu endereço de email, morada, código postal e/ou outros dados de contacto corretos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

c) Ao criar uma conta ou realizar uma compra online através deste site, o cliente declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos. O cliente é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à CASA PEIXOTO.

d) Em caso de incumprimento destes Termos e Condições Gerais ou de utilização indevida do site, a CASA PEIXOTO reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do cliente.

a) O site, bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da CASA PEIXOTO.

b) A utilização do domínio do site ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da CASA PEIXOTO. A CASA PEIXOTO descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o site noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.

c) A criação de links para o site, qualquer hiperligação para o site, e de uma forma geral qualquer uso de um elemento neste incluído, está sujeita à autorização expressa prévia da CASA PEIXOTO, que pode ser revogada a qualquer momento a seu critério exclusivo. A CASA PEIXOTO reserva-se o direito de:
- Solicitar a remoção de qualquer link para o site que não tenha sido, ou deixe de ser, autorizado;
- Reclamar danos em compensação de quaisquer prejuízos sofridos em resultado desse link.

a) A CASA PEIXOTO garante que os dados pessoais dos seus clientes são tratados única e exclusivamente no âmbito da sua gestão de clientes, incluindo serviços de orçamentação, pós-venda, gestão de sugestões e reclamações, instalação, entrega, reparação e registo para validação de garantias comerciais onde, para assegurar a sua concretização, poderá ser necessária a transferência de dados pessoais dos clientes para outros prestadores de serviços, assegurando estes também a devida proteção dos seus dados pessoais durante a efetivação dos serviços referidos.

b) Para outras finalidades que não gestão de clientes, a CASA PEIXOTO realizará a recolha e tratamento de dados pessoais mediante consentimento expresso dos seus clientes.

c) Os dados de clientes encontram-se devidamente protegidos numa base de dados devidamente encriptada obedecendo às boas práticas de segurança digital. O acesso a estes dados é restrito unicamente a funcionários acreditados pela CASA PEIXOTO.

d) No que à recolha e tratamento de dados pessoais concerne, a CASA PEIXOTO atua no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

e) Para mais informações sobre a nossa Política de Proteção de Dados Pessoais deverá ser consultada a nossa Política de Privacidade e Cookies.

a) Os presentes Termos e Condições Gerais estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente. Caso o cliente se encontre fora de Portugal, a CASA PEIXOTO informa que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais portugueses.

b) Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e Contratação aplicam-se aos clientes do site www.casapeixoto.pt e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas através deste site. 

c) A CASA PEIXOTO reserva-se ao direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, estando o cliente sujeito aos termos em vigor à data de consulta ou utilização do website.

a) Nos termos do consagrado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, a CASA PEIXOTO informa que, em caso de litigio, tem o consumidor a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios. Consulte aqui a lista com a identificação de todas as entidades às quais os consumidores podem recorrer.

a) Para dirimir qualquer questão emergente das condições contratualizadas, é competente o tribunal da comarca de Viana do Castelo.

TCG-V07 de 28-08-2024

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